Alexandre Marcondes, Advogado

Alexandre Marcondes

Araçatuba (SP)
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Direito Imobiliário, 100%

É o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o...

Comentários

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Alexandre Marcondes, Advogado
Alexandre Marcondes
Comentário · há 7 anos

A utilização do Escrow Account

Karine Odorizzi Vieira · há 11 anos
Dra Karine, boa noite!

Tenho dúvidas sobre a incidência de ITCMD sobre a parte restituída de uma acrow-account após o falecimento do vendedor e já realizada Escritura de Inventário extrajudicial.

Necessito lavrar Escritura de Sobrepartilha desses valores restituídos, incide multa e juros sobre esse ITCMD? Posso, por analogia, aplicar o mesmo entendimento quando ao ganho de capital, ou seja, tributação a partir da disponibilização de tais recursos aos herdeiros?

Antecipadamente agradeço a atenção!

Alexandre Marcondes
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